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10. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles

10.1 até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional

10.2 até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra

10.3 garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito

10.4 adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade

10.5 melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações

10.6 assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas

10.7 facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas

10.a implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC

10.b incentivar AOD e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, SIDS e LLDCs, de acordo com seus planos e programas nacionais

10.c até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar “corredores de remessas” com custos superiores a 5%

A diminuição das desigualdades de condições de vida entre regiões, estados e municípios é tema da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída pelo Decreto nº 6.047, de 2007, que orienta as ações do governo federal. No país, o Ministério da Integração Nacional é responsável por coordenar programas no setor, e uma nova política vem sendo discutida desde 2012.

Um instrumento para aperfeiçoar a PNDR é o Observatório de Desenvolvimento Regional (ODR), sistema de acesso público que reúne diversas informações georreferenciadas, fornecidas por órgãos e institutos de pesquisas.

Além disso, em 2008, o país lançou o Territórios da Cidadania, que pretende promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Governos locais, de estados e municípios são considerados atores fundamentais nessa estratégia que financia projetos e empreendimentos.

Quanto à inclusão econômica no mundo do trabalho, Brasil já tem instituído um salário mínimo, com política de valorização de longo prazo, regida pela Lei nº 12.382, de 2011, com atualizações de valores publicadas a cada ano.

O Programa Bolsa Família, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), também associada ao ODS 1, por sua vez, é um dos responsáveis pela redução da desigualdade na última década no Brasil. Isso ocorre, porque o programa realiza a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o País.

Segundo o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo estaria muito próximo de atingir a meta de eliminar as disparidades entre os sexos em todos os níveis educacionais até 2015. Todavia, enquanto em algumas regiões do mundo as mulheres estão sub-representadas, em outras, na América Latina em particular, são os homens que se apresentam em menor número.

A participação feminina no mercado de trabalho e a representação política das mulheres também são metas que fazem parte dos ODM 3, embora a média global de mulheres no parlamento ainda seja de apenas 20%.

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