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11. CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

11.1 até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas

11.2 até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos

11.3 até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países

11.4 fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

11.5 até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao PIB global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade

11.6 até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros

11.7 até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, aos espaços públicos verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

11.a apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, peri-urbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento

11.b até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às alterações climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o “Sendai Framework” para a redução do risco de desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis

11.c apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais

A principal norma que rege as políticas públicas para as áreas urbanas é o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001). Ele reúne diretrizes gerais e instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para garantir efetividade ao Plano Diretor, documento responsável pelo estabelecimento da política urbana na esfera municipal e pelo desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

No campo da moradia, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades coordenou a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). A finalidade última dele é universalizar o acesso à moradia digna a todo cidadão. Em 2012, o déficit habitacional no Brasil era de aproximadamente 5,8 milhões de moradias. Assim, há grandes esforços que precisam ser conduzidos.

Quanto ao transporte urbano, o país tem diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587, de 2012), e entre seus princípios estão a acessibilidade universal e o desenvolvimento sustentável das cidades.

Já o planejamento para minimizar efeitos de eventos da natureza, como chuvas, vendavais, secas, é orientado pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Lei nº 12.608, de 2012, que estabelece um sistema integrado para o monitoramento e prevenção de riscos em todo o país. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, é responsável por coordenar as ações no território.

O antropólogo Roberto Rezende morou durante seis meses na reserva extrativista de Alto Juruá Piadas infames à parte, a região do extremo oeste do Acre permanece como um território ainda

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Apenas entre 2015 e 2016 o número de ciclistas urbanos subiu mais de 15%. Copenhague já tem mais bicicletas do que carros rodando diariamente.   Copenhague é conhecida mundialmente como o

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Em 2011, os meios de transporte mais usados de Barcelona eram o transporte público (39,9%) e as caminhadas (31,9%). Logo atrás vinha o automóvel particular (26,7%) e, por último, a bicicleta

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via INPE   A administração pública (federal, estadual e municipal) ganhou uma importante ferramenta para o planejamento urbano, monitoramento ambiental e elaboração de projetos de infraestrutura. Imagens de satélites de

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