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4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

4.1 até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

4.2 até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

4.3 até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

4.4 até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

4.5 até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

4.6 até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

4.7 até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

4.a construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos

4.b até 2020 substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular, os países menos desenvolvidos, SIDS e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), técnicos, de engenharia e científicos programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento

4.c até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e SIDS

O Brasil aprovou em 2014 seu Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas, desmembradas em estratégias. A Lei que o institui deve orientar as políticas públicas em educação até 2024. As metas expressas no PNE, de modo geral, estão em consonância com o que estabelece este ODS. São ainda mais detalhadas e específicas, pois pretendem tratar de toda a realidade nacional.

Um dos objetivos mais urgentes, que trata do acesso à educação básica, já foi incluído na Constituição Federal brasileira pela Emenda nº 59, de 2009. Ela determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. E para os que não puderam realizar sua escolarização na idade esperada, o sistema deve oferecer oportunidades de formação, por exemplo, na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A fim de diminuir desigualdades educacionais, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) implementa políticas públicas para diferentes públicos e temáticas como: educação especial, educação para as relações étnico-raciais, educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola, educação em direitos humanos, educação inclusiva, gênero e diversidade sexual, entre outras.

Para financiar a educação básica, há o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele tem natureza contábil e existe nas 27 as unidades da federação, com vigência até 2020, para redistribuir recursos, segundo o número de matrículas nas diferentes etapas e modalidades.

Uma vez que os marcos legais parecem estar adequados aos objetivos globais, uma série de programas do governo federal são voltados para a melhoria da qualidade e do atendimento educacional.

Um deles é o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), criado em parceria com União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) para fortalecer e apoiar a gestão dos sistemas de ensino e das políticas locais. Trata-se de um espaço permanente de formação, troca de experiências, acesso a informações sistematizadas e à legislação.

Como suporte para monitorar o desempenho dos estudantes, foi criado em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), publicado a cada dois anos. Esse indicador leva em conta médias de desempenho em português e matemática e o fluxo escolar.

Por fim, fazendo a ponte entre educação e o mundo do trabalho, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.

Os cursos são financiados pelo governo federal e ofertados por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica, muitas vezes com o apoio de organizações do Sistema S, nove instituições com atuação na aprendizagem profissional, entre outras atribuições.

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