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7. ENERGIAS RENOVÁVEIS

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos

7.1 até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia

7.2 aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global, até 2030

7.3 dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética até 2030

7.a até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa

7.b até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos e SIDS

No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, compete à União legislar sobre o tema da energia. Nesse contexto, a responsabilidade de realizar estudos e pesquisas sobre a matriz energética brasileira, elaborar e publicar balanços energéticos e identificar recursos é da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade criada em 2004.

A EPE já tem em seu site um termo de referência para o Plano Nacional de Energia – 2050. O planejamento do setor precisa ser feito com antecedência, uma vez que os empreendimentos para oferta de energia costumam exigir altos investimentos – sejam eles financeiros, de pesquisa ou de negociação política entre entes da federação e a sociedade civil.

O país também tem em vigor o Plano Nacional de Energia – 2023, que prevê ampliação da capacidade energética brasileira.

Outro órgão voltado para a temática é o Conselho Nacional de Política Energética, que assessora a Presidência da República e regula e autoriza o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando diretamente ou por convênios com outros órgãos da União, de Estados, do Distrito Federal ou de municípios.

O aspecto social da exclusão energética é tema do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “Luz para Todos”, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O alvo do programa são populações do meio rural que não têm acesso ao serviço público

Já o uso eficiente é foco do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), que busca combater o desperdício e reduzir os custos de produção. A iniciativa foi criada pelo governo federal em 1985, é executada pela Eletrobras, com recursos da empresa, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de entidades internacionais.

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