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THE GLOBAL GOALS

O que são as ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas. De 25 a 27 de setembro, em Nova York, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizará um encontro, com status de plenária de alto nível da Assembleia Geral, para decidir pela adoção dos ODS.

De acordo com os objetivos e metas, são previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Os temas podem ser divididos em quatro dimensões principais:

  • Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida, justiça.
  • Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.
  • Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, produção de resíduos, consumo de energia, entre outros.
  • Institucional: diz respeito às capacidades de para colocar em prática os ODS.

Os ODS vêm sendo construídos em um processo de negociação mundial, que começou em 2013. O Brasil vem participando das discussões e definições sobre os ODS, e tem como posição defender a erradicação da pobreza como prioridade nas iniciativas para o desenvolvimento sustentável.

Mas a trajetória que levou aos ODS não começou em 2013. Pelo contrário: os ODS são resultado de um acúmulo de experiências, debates e negociações globais.

No fim da Guerra Fria, quando as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento tiveram cortes em seu orçamento – e os países que precisavam da cooperação sofreram os efeitos da diminuição dos recursos –, a ONU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passaram a discutir metas de bem-estar econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade, conforme apontam Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho e Frederico Cavadas Barcellos, no artigo “Os Objetivos de Desenvolvimento doMilênio – ODM: Uma avaliação crítica”, da revista Sustentabilidade em Debate.

O resultado foi a publicação do documento “Shaping the 21th Century: The Contribution of Development Cooperation” (“Moldando o Século 21: A Contribuição da Cooperação para o Desenvolvimento”, em tradução livre), (OECD, 1996), cuja redação consolidava discussões anteriores – como a da Rio 92.

Paralelamente, discutia-se a própria teoria do desenvolvimento. Uma das principais referências foi o trabalho do Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, que também é um dos criadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O conceito de desenvolvimento humano, diferentemente do de desenvolvimento econômico, é centrado na ampliação das oportunidades, das capacidades e do bem-estar das pessoas. A renda passa a ser apenas um dos aspectos do desenvolvimento, e não seu fim, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Assim, em 1998, foi lançado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com três dimensões: renda, educação e saúde. O objetivo, na época, era oferecer um contraponto ao indicador mais utilizado até então para a comparação entre Estados, o Produto Interno Bruto (PIB). Até hoje, o IDH é uma referência mundial sintética que, apesar de suas qualidades, não esgota todos os aspectos do desenvolvimento.

Já em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais. Esse pacto acabou levando aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), oito alvos a serem alcançados até 2015, subdivididos em 21 metas e 60 indicadores. De 2000 a 2015, diversos eventos e relatórios acompanharam a situação dos ODM no mundo.

No Brasil, foi criado o Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com participação de diferentes órgãos do governo federal, entre eles, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que, até 2014, publicou cinco relatórios de acompanhamento dos ODM no país.

Outras duas importantes iniciativas foram o Prêmio ODM, lançado em 2004 para incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos objetivos, e o Portal ODM, criado em 2009 com foco no acompanhamento regular da situação dos municípios brasileiros quanto as metas.

A essa agenda também se seguiram diversos eventos para debater os padrões de desenvolvimento mundiais. Entre eles, está a Conferência Rio+20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro, que foi um novo marco para acordos internacionais sobre desenvolvimento sustentável.

De acordo com a ONU, um dos principais resultados da Rio+20 foi o acordo de estabelecer um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS. Estes foram construídos tomando os ODM como referência e devem convergir para uma agenda global de desenvolvimento pós-2015 (Agenda Pós-2015), que vem sendo estabelecida.

Balanço dos ODM e o desafio dos ODS

Os ODM são considerados um esforço bem sucedido de combate à pobreza, principalmente do ponto de vista político, alçando esta agenda a uma projeção nunca vista na história da ONU. No entanto, parte dos objetivos não pôde ser alcançada, dada a diversidade socioeconômica de contextos. A fome e a desnutrição no mundo, por exemplo, diminuíram, mas não na velocidade adequada para atingir as metas. Ao mesmo tempo, prosseguem os desmatamentos e ainda há tendência crescente de emissão de gases de efeito estufa no globo.

Outras questões que não foram totalmente enfrentadas pelos ODM são o crescimento da desigualdade social no mundo, a sustentabilidade socioambiental, combate à discriminação racial, étnica, por orientação sexual e identidade de gênero, desafios da juventude e inclusão de pessoas com deficiência.

No caso brasileiro, apesar do bom desempenho do país, reconhecido pelas Nações Unidas como referência internacional no combate à pobreza, o principal desafio é a superação das desigualdades regionais e intrarregionais. Embora na média todos os territórios tenham avançado, alguns tiveram melhor desempenho.

Como avançar nos ODS

O monitoramento das metas e as ações para atingi-las dependem cada vez mais de indicadores desagregados e detalhados por grupos de população e condição de vulnerabilidade (idade, renda, gênero, raça/cor), a fim de reconhecer a desigualdade tal como ela se apresenta.

Outro desafio é fomentar políticas públicas nos Estados e nos municípios. O processo de municipalização dos ODM foi muito tímido e começou tardiamente. Apenas em 2007, as primeiras iniciativas ganharam destaque em Nova Iguaçu (RJ) e Belo Horizonte (MG), por meio de um projeto do o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU/Habitat).

Mesmo assim, poucos foram os municípios que os utilizaram como referência para os instrumentos de planejamento. A maioria das experiências resumiu-se a iniciativas pontuais em políticas específicas. É preciso avançar e, para isso, o envolvimento de Estados e municípios é condição fundamental.

Da mesma forma, será necessário rever o papel da sociedade civil. Sem organizações, coletivos e movimentos atuantes no acompanhamento das metas, na proposição de soluções e alternativas, agindo em coordenação com as instâncias de participação e controle social (conselhos, Poder Legislativo, Ministério Público) para cobrar e propor políticas públicas também diminuem as chances de sucesso da nova agenda.

Por outro lado, o setor privado precisa ir além dos projetos isolados, baseados no simples alinhamento com os ODM, e passar a desenvolver modelos de negócio sustentáveis na agricultura, na indústria e nos serviços. Também é preciso fortalecer os laços com a sociedade civil e os governos, trabalhando conjuntamente na busca por soluções em políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável.